Câmara dos deputados aprova Programa Mover e restabelece incentivos para Bicicletas Elétricas

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Incentivo havia sido retirado na versão divulgada em 30 de dezembro pelo governo federal, porém mobilização de entidades do setor fizeram ação ser revista e aprovada na última semana

A Câmara dos Deputados deu um importante passo rumo à eletromobilidade no Brasil, na última semana, ao aprovar o texto-base do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), segundo a Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE). A proposta, que visa impulsionar a produção e o uso de veículos de baixa emissão, também restabeleceu os incentivos às bicicletas elétricas e convencionais, após uma emenda aprovada por 273 votos a 111.

Originalmente, o apoio às e-bikes estava incluído nas primeiras versões do Mover. No entanto, esse incentivo foi retirado na versão divulgada em 30 de dezembro pela Presidência da República. Em resposta, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) mobilizou-se junto à Frente Parlamentar da Eletromobilidade, liderada pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e outras entidades, como a Aliança Bike, para reintegrar esses incentivos ao texto final.

O Mover, concebido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), substitui o antigo programa automotivo Rota 2030. Inicialmente divulgado como Medida Provisória (MP 1205/2023), o programa foi convertido no Projeto de Lei 914/2024, com o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator, por acordo entre o governo e os líderes da Câmara.

Inovações do Programa Mover

O Mover prevê a concessão de incentivos que podem chegar a R$ 19 bilhões até 2028, segundo a ABVE. Esses recursos serão direcionados a empresas que investirem na fabricação de veículos de baixa emissão e na criação de centros tecnológicos no Brasil. O programa abrange não apenas a indústria automotiva, mas também fabricantes de ônibus, caminhões, peças e componentes da cadeia produtiva do transporte de baixa emissão.

Uma das inovações do programa, por outro lado, envolve a implementação de critérios rigorosos para incentivar tecnologias de menor impacto ambiental. A "pegada de carbono" de todo o processo produtivo dos veículos e componentes será medida, utilizando um conjunto de medições inovadoras: “do poço à roda”, “do berço ao túmulo” e “reciclabilidade”. Esses métodos rastrearão o impacto ambiental desde a produção dos insumos até o descarte final dos produtos.

A aprovação do texto-base ocorreu sob a presidência de Arthur Lira (Progressistas-AL) e representa uma significativa vitória para a eletromobilidade e a sustentabilidade no país. O projeto agora segue para o Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.

Implicações para o Futuro

Segundo a ABVE, a reintegração dos incentivos às bicicletas elétricas e convencionais no Mover representa uma vitória não apenas para as entidades envolvidas na mobilização, mas também para a promoção de alternativas de transporte sustentáveis no Brasil. Com a aprovação do programa, espera-se um aumento na produção e no uso de veículos de baixa emissão, contribuindo para a redução do impacto ambiental do setor de transportes.


Canal Move com informações da ABVE.

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